Em um movimento que tem sido chamado de “golpe regimental” por lideranças locais e juristas, cinco vereadores da Câmara Municipal de Novo Lino aprovaram, no último dia 11 de junho, uma mudança profunda no Regimento Interno da Casa — tudo isso sem respeitar o processo legal, ignorando regras básicas de funcionamento e em claro abuso de poder.
A alteração, feita por meio do Projeto de Resolução nº 01/2025, reduz de dois terços (2/3) para apenas maioria simples (5 votos) o número necessário para aprovar decisões cruciais, como:
Alterações no próprio regimento da Câmara;
Aprovação das contas do Município;
Autorização para o(a) prefeito(a) se ausentar por mais de 15 dias;
Destituição de membros da Mesa Diretora;
E até perda de mandato de vereadores.
Ou seja: os mesmos cinco vereadores que hoje controlam a Mesa aram a ter plenos poderes para decidir tudo, sem diálogo, sem consenso, e sem qualquer respeito ao rito democrático. Dis eum dos vereadores contrário a essa manobra.
A situação se torna ainda mais grave ao se descobrir que a tramitação do projeto foi sustentada por um parecer “favorável” emitido de forma isolada pelo vereador Jânio Monteiro de Sabino, relator da Comissão de Justiça e Redação Final (CCJ) e também membro da Mesa. O que ele não mencionou é que os outros dois membros da comissão foram contra a proposta. Ou seja, não contou com a maioria da comissão.
De acordo com o próprio Regimento Interno da Câmara, um parecer só é válido se for aprovado pela maioria da comissão. Logo, o projeto foi votado com base em um documento inválido, viciado e juridicamente nulo.
Juristas apontam que o caso pode configurar fraude no processo legislativo, além de violar os princípios da legalidade, moralidade e transparência. A situação será denunciada ao Ministério Público, que deve investigar possíveis atos de improbidade istrativa e abuso de poder.
Lideranças populares classificam o episódio como um “escárnio institucional”.
“O que se viu foi um atropelo total da ordem jurídica. Os cinco vereadores da Mesa agiram como se fossem donos da cidade. Ignoraram leis, desrespeitaram o regimento, calaram os próprios colegas e mudaram as regras do jogo para concentrar o poder nas próprias mãos”, afirma um advogado que acompanha o caso.
A população começa a se mobilizar. Cresce o apelo para que os moradores de Novo Lino acompanhem de perto as sessões da Câmara e exijam a anulação imediata da manobra. O risco, segundo analistas, é de que esses cinco parlamentares em a decidir tudo sozinhos, abrindo caminho para perseguições políticas, blindagens pessoais e retrocessos institucionais.
