O vereador Juninho de Dinho cobrou publicamente a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Novo Lino após constatar que o Portal da Transparência do Legislativo está fora do ar há vários dias. A ferramenta, essencial para o acompanhamento dos gastos, atos istrativos, contratos e votações, permanece inível ao cidadão comum, ferindo princípios básicos da istração pública. É o que aponta o parlamentar.
“A população tem o direito de saber como está sendo usado o dinheiro público. É inissível que o portal continue indisponível sem qualquer justificativa oficial. Exijo uma explicação urgente da presidência da Casa”, declarou o vereador.
A cobrança do parlamentar reflete o sentimento de indignação popular que tem ganhado força nas redes sociais. Munícipes relatam tentativas frustradas de ar dados públicos, como folhas de pagamento, diárias, contratos e despesas mensais da Câmara.
Além do impacto à transparência, a falha representa um possível descumprimento à Lei de o à Informação (Lei nº 12.527/2011) e à Lei de Responsabilidade Fiscal, que exigem a publicidade ativa dos atos do Poder Legislativo.
Juninho de Dinho afirma que continuará acompanhando o caso e cobrando uma solução: “Transparência não é favor, é obrigação. A Câmara deve satisfação ao povo de Novo Lino.”
Até o momento, a presidência da Câmara não se pronunciou oficialmente, nem informou prazos para restabelecimento do serviço.
